Governo cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa com 68 cargos

Lei que cria o 39º ministério foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Do R7

A lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União. O 39º ministério já nasce com 68 cargos, incluindo o de ministro e o de secretário-executivo.
Segundo a publicação, compete à secretaria assessorar diretamente à presidente na formulação de políticas públicas para microempresas e empresas de pequeno porte, além de programas de promoção da competitividade e da inovação.
Durante os primeiros 90 dias de existência da secretaria, os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão adotarão as medidas necessárias para a criação de fato da secretaria, inclusive os gastos orçamentários.

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