Deputado quer abrir CPI para investigar suposta sonegação da Globo

Protógenes Queiroz recolherá assinaturas assim que Congresso voltar do recesso parlamentar

Do R7

O deputado federal Protógenes Queiroz quer a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso para investigar um suposto caso de sonegação envolvendo a TV Globo.
Como o Jornal da Record denunciou na última segunda-feira (29), uma funcionária da Receita Federal furtou um processo no qual a TV Globo era cobrada por uma dívida de R$ 615 milhões.
Protógenes exige uma investigação. Quando acabar o recesso parlamentar, o deputado vai começar a recolher assinaturas para instalar a CPI da Globo, que investigaria tanto a suspeita de sonegação como o sumiço do processo na Receita Federal.

— Com o desaparecimento do processo, há indícios do comprometimento da estrutura Globo em enfraquecer o Estado brasileiro e isso é muito grave.

Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), o fato é ainda mais grave por envolver uma empresa que explora uma concessão pública, que pertence a todos os brasileiros.

— Se vivêssemos numa época de maior rigor republicano, essa concessão deveria ser questionada.

O relatório da Receita Federal diz que, em tese, houve crime na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Segundo a Receita, para não pagar impostos no Brasil, a Globo usou uma empresa de fachada, a Empire, baseada nas Ilhas Virgens britânicas, um refúgio fiscal muito usado por sonegadores.
O documento diz que a Globo teria omitido informação ou prestado declaração falsa às autoridades brasileiras. Daí a cobrança: R$ 183 milhões em impostos sonegados, R$ 157 milhões em juros e R$ 274 milhões em multas. Total: mais de R$ 615 milhões de reais.
Em nota, a emissora carioca diz que não fez nada ilegal. A Globo afirma que entrou no Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e que pagou tudo o que devia.
Atendendo a um pedido de 17 entidades da sociedade civil, o MP abriu uma apuração criminal preliminar e tem 90 dias para decidir se inicia ou não um inquérito para investigar a sonegação da Globo.

MPF-RJ

O MPF/RJ informou que está acompanhando o andamento das negociações entre a Receita Federal e a Rede Globo. Em nota, o MPF/RJ disse que, “conforme estabelece o sistema normativo em vigor, não é possível ao MPF requisitar a instauração de inquérito policial antes da constituição definitiva do crédito tributário ou na hipótese de parcelamento ou quitação integral da dívida”.
E complementou: “Dessa forma, só cabia ao MPF o acompanhamento do procedimento fiscal, na eventualidade de se ter confirmada a suposta sonegação. Quanto aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF entende que o enquadramento não seria aplicável por ausência de indícios”.

Sumiço do processo

Uma funcionária da Receita Federal foi condenada a quatro anos e onze meses de prisão por sumir com um processo de sonegação fiscal que exigia da Rede Globo o pagamento de R$ 615 milhões em impostos, juros e multa.
No processo, a emissora é acusada de simular operações para fugir de cobrança fiscal na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. De acordo com o auditor Alberto Zile, a Globopar, empresa que controla a emissora, “teria omitido informação ou prestado declaração falsa” e “em tese, houve crime contra ordem tributária”.
A condenação da ex-agente administrativa da Receita Cristina Maris Ribeiro foi determinada em janeiro deste ano. A investigação do MP mostrou que ela agia para beneficiar empresas devedoras do fisco por meio de fraudes no sistema eletrônico.
No caso da Globopar, Cristina foi até a repartição em que trabalhava, quando estava de férias, e saiu levando em uma sacola os milhares de páginas do processo.

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Sobre João Lima

Crítico de entretenimento desde 2001, João Eduardo Lima escreve no Jornal Meio Norte. Foi repórter de Regional, Polícia e Nacional. Em 2005, entrou no mundo da blogosfera independente com o pioneiro TV em Análise. Suas postagens sobre os bastidores do Miss Brasil-Miss Universo mostraram ao público um lado dos concursos de beleza que os organizadores não querem que você saiba. E, ainda por cima, querem, na base da mordaça, impedir você, leitor, contribuinte e pagador de impostos, de saber o que está por trás do manto vermelho da missologia nacional.
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