Justiça manda pastor devolver passaporte concedido por Serra

Na decisão, o juiz dá cinco dias para a devolução dos documentos diplomáticos porque concessão não levou em consideração os interesses do Brasil

Da Agência PT de Notícias

Diário do Centro do Mundo

Por decisão da Justiça Federal em São Paulo, o pastor R. R. Soares e a sua esposa, Maria Magdalena Ribeiro Soares, ambos da Igreja Internacional da Graça de Deus, terão que devolver os passaportes diplomáticos concedidos pelo ministro golpista das Relações Exteriores, José Serra (PSDB).
A decisão do juiz Tiago Bologna Dias, da 7ª Vara Federal Cível, data de 29 de junho, se baseia na separação entre o Estado e a religião, prevista na Constituição do Brasil. De acordo com o magistrado, a concessão do benefício aos pastores não atende ao “interesse do País”, um dos requisitos previsto em lei para a emissão de passaportes diplomáticos.
“Na Ordem Constitucional vigente, o Estado é laico, há separação plena entre Igreja e Estado, de forma que é efetivamente incompatível com a Constituição que líder religioso, nesta condição e no interesse de sua instituição religiosa, seja representante dos interesses estatais brasileiros no exterior”, escreveu o juiz na sentença.
“Vale dizer, a opção de conveniência e oportunidade deverá respeitar os parâmetros constitucionais, legais e regulamentares incidentes e sua conformidade com os fins do instituto.”
Na decisão, o magistrado diz que, além do alegado interesse do país, o ministro Serra deveria explicar os motivos de forma mais detalhada para autorizar os passaportes diplomáticos, que permitem a entrada e saída em alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto. O juiz determinou ainda cinco dias para a devolução dos passaportes concedidos irregularmente.
O ministro golpista das Relações Exteriores, José Serra, concedeu passaporte diplomático, com validade de três anos, também ao pastor Samuel Cassio Ferreira, da Assembleia de Deus. Ele é citado em denúncias de corrupção contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A esposa de Ferreira, a pastora Keila Campos Ferreira, também recebeu o benefício de Serra, em ato publicado no dia 18 de maio no Diário Oficial da União.
Em outro episódio recente, a deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), encaminhou a Serra ofício pedindo que seja contratado Maurício Studt, sem concurso público, para exercer funções em Brasília (DF) ou Florianópolis (SC).

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